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Termo CircunstanciadoCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

PEDRO LOPES BENJAMIN

CPF 395.***.***-72

Reu

ANTONIO DOS REIS CARDOSO COSTA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES em 01/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:49

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 14:35

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Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALVES em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

legal