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0828889-36.2020.8.14.0301
Cumprimento de sentençaTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
AFONSO PAULO DA SILVA LIRA
CPF 331.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2022, 14:15Juntada de intimação de pauta
10/08/2022, 08:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 06 de junho de 2022. _______________
07/06/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2021, 11:24Decorrido prazo de AFONSO PAULO DA SILVA LIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 00:40Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 00:41Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 13:34Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2021, 13:34Conclusos para decisão
23/06/2021, 13:08Decorrido prazo de AFONSO PAULO DA SILVA LIRA em 01/02/2021 23:59.
06/03/2021, 02:34Juntada de Petição de Petição
01/02/2021, 12:13Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 10:59Julgado procedente o pedido
16/12/2020, 10:59Conclusos para julgamento
09/12/2020, 10:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:27Documentos
Decisão
•06/04/2020, 10:01
Sentença
•16/12/2020, 10:59
Decisão
•24/06/2021, 13:34
Acórdão
•06/06/2022, 07:33