0807582-85.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MAURICIO MANIERE RODRIGUES COSTA

CPF 038.***.***-70

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 12:24

Baixa Definitiva

15/02/2023, 12:24

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

09/08/2022, 09:42

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:19

Publicado Acórdão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO V C/C ART. 14, INCISO II, ART. 329, TODOS DO CPB E ARTS. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. INSTR Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0807582-85.2022.8.14.0000 PACIENTE: MAURICIO MANIERE RODRIGUES COSTA

27/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:34

Denegado o Habeas Corpus a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRANTE), JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU PA (AUTORIDADE COATORA), MAURICIO MANIERE RODRIGUES COSTA - CPF: 038.500.442-70 (PACIENTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

22/07/2022, 11:08

Juntada de Ofício

22/07/2022, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2022, 14:15

Documentos

Documento de Comprovação

•30/05/2022, 10:37

Despacho

•30/05/2022, 13:18

Despacho

•03/06/2022, 10:45

Despacho

•03/06/2022, 15:08

Despacho

•06/06/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:42

Acórdão

•22/07/2022, 11:08

Acórdão

•26/07/2022, 16:34