0807582-85.2022.8.14.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusExcesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

MAURICIO MANIERE RODRIGUES COSTA

CPF 038.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

RONALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF 006.***.***-24

TERCEIRO

MALENA SERRAO DOS SANTOS

CPF 029.***.***-16

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MARTINS BASTOS

OAB/PA 11107•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8832/2023

10/01/2023, 19:51

Protocolizada Petição 8832/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023

10/01/2023, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2022

23/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/12/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2022

22/12/2022, 17:40

Prejudicado o recurso de MAURÍCIO MANIERE RODRIGUES COSTA (PRESO)

22/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

21/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1178430/2022

20/12/2022, 20:56

Protocolizada Petição 1178430/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

20/12/2022, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022, 20:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 990164/2022

28/10/2022, 15:31

Protocolizada Petição 990164/2022 (OF - OFÍCIO) em 28/10/2022

28/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

28/10/2022, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/08/2022, 16:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/09/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/12/2022, 17:40