0006840-93.2013.8.14.0005

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

DANIEL PIRES BRITO

CPF 812.***.***-72

Autor

DANIEL PIRES BRITO

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 21806•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 20:16

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:47

Juntada de Certidão

17/10/2023, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 11:22

Documentos

Documento de Migração

•07/11/2018, 15:43

Documento de Migração

•07/11/2018, 15:43

Documento de Migração

•07/11/2018, 15:43

Documento de Migração

•07/11/2018, 15:43

Acórdão

•22/05/2019, 15:40

Acórdão

•23/05/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:54

Despacho

•09/11/2020, 13:25

Despacho

•09/11/2020, 14:53

Despacho

•03/08/2021, 12:41

Decisão

•05/08/2021, 10:15

Decisão

•05/08/2021, 10:19

Despacho

•06/06/2022, 12:49

Despacho

•06/06/2022, 12:54