0013084-25.2016.8.14.0040

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 108.280,00

Orgao julgador

Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

ELIANE BARBOSA BATISTA

CPF 621.***.***-72

Autor

FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 399.***.***-04

Autor

VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-13

Reu

CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINETE MOTA CALDAS SANTOS

OAB/PA 35712•Representa: ATIVO

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: ATIVO

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774•Representa: ATIVO

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877•Representa: PASSIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 17:37

Baixa Definitiva

19/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA BATISTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:26

Conhecido o recurso de FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 399.929.342-04 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA BATISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:14

Documentos

Documento de Migração

•04/03/2020, 08:10

Documento de Migração

•04/03/2020, 08:10

Documento de Migração

•04/03/2020, 08:10

Sentença

•12/03/2021, 13:33

Sentença

•06/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:50

Despacho

•06/06/2023, 14:30

Despacho

•06/06/2023, 15:19

Despacho

•17/06/2024, 09:46

Despacho

•18/06/2024, 10:40

Despacho

•09/12/2024, 11:47

Acórdão

•03/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:28