Procedimento Comum Cível 0013084-25.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 108.280,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS

Partes do Processo

FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 399.***.***-04

Autor

ELIANE BARBOSA BATISTA

CPF 621.***.***-72

Autor

CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:17

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VEREDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAU MURAD PRADO

OAB/PA 14774•Representa: ATIVO

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

OAB/PA 14531•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: PASSIVO

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877•Representa: PASSIVO

MICHELE SILVA SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:34

Juntada de despacho

14/04/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA, ELIANE BARBOSA BATISTA Advogados do(a) APELANTE: TATHIANA ASSUNCAO PRADO - PA14531-A, NICOLAU MURAD PRADO - PA14774-A APELADO: CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A Advogados do(a) APELADO: MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877-A, LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A D E S P A C H O Considerando a atribuição da competência direta e exclusiv TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0013084-25.2016.8.14.0040

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA e outros Requerido: CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte requerida INTIMADA para apresentar contrarrazõe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de setembro de 2022 Processo Nº: 0013084-25.2016.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA BATISTA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:51

Documentos

Documento de Migração

•04/03/2020, 08:10

Documento de Migração

•04/03/2020, 08:10

Documento de Migração

•04/03/2020, 08:10

Sentença

•12/03/2021, 13:33

Sentença

•06/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:50

Despacho

•06/06/2023, 14:30

Despacho

•06/06/2023, 15:19

Despacho

•17/06/2024, 09:46

Despacho

•18/06/2024, 10:40

Despacho

•09/12/2024, 11:47

Acórdão

•03/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:28

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