0848917-54.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-40

Autor

MJR- MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-10

Autor

MMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-81

Autor

HERA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0002-82

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

HELLISA ROSSI GOULART

OAB/MG 100890•Representa: ATIVO

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS

OAB/MG 206746•Representa: ATIVO

RODRIGO RAFAEL DIAS REIS

OAB/MG 206746•Representa: PASSIVO

HELLISA ROSSI GOULART

OAB/MG 100890•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de HELLISA ROSSI GOULART em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de HELLISA ROSSI GOULART em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:59

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:38

Decisão

•07/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 13:11

Decisão

•18/07/2022, 10:26

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:47

Decisão

•03/08/2022, 14:13

Sentença

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•28/10/2022, 12:44

Decisão do 2º Grau

•10/11/2022, 09:37

Decisão

•24/11/2022, 09:05

Decisão

•31/01/2023, 11:16