0863414-15.2018.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO DE ASSUNCAO

CPF 033.***.***-00

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 19 de setembro de 2023. ________________

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, Campina. telefone: (91) 3110-7428. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 6 de junho de 2022. _______________________________________ HIGOR BRUNO AUZIER S

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2021, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 09:57

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:14

Expedição de Carta.

15/09/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 10:34

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:07

Documentos

Decisão

•22/11/2018, 13:40

Sentença

•04/06/2020, 15:07

Decisão

•03/06/2021, 09:57