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0863414-15.2018.8.14.0301
Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO DE ASSUNCAO
CPF 033.***.***-00
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)
27/03/2026, 16:01Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/07/2025, 10:31Conclusos para decisão
24/10/2024, 15:40Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024, 15:23Cancelada a movimentação processual
24/10/2024, 13:16Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Cancelada a movimentação processual
13/05/2024, 11:14Juntada de Certidão
08/05/2024, 11:36Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
30/04/2024, 15:56Juntada de Petição de diligência
11/04/2024, 12:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024, 12:51Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023, 08:54Expedição de Mandado.
07/11/2023, 08:48Expedição de Mandado.
07/11/2023, 08:48Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MOUTINHO DE ASSUNCAO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:27Documentos
Decisão
•22/11/2018, 13:40
Sentença
•04/06/2020, 15:07
Decisão
•03/06/2021, 09:57
Acórdão
•06/06/2022, 07:31
Decisão
•19/09/2023, 16:59
Decisão
•01/07/2025, 10:31