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0008537-97.2019.8.14.0116
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCINALDO PINHEIRO MARTINS
CPF 000.***.***-90
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
O ESTADO
Advogados / Representantes
RONALDO ROQUE TREMARIN
OAB/PA 18142•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/07/2025, 16:08Baixa Definitiva
25/07/2025, 16:07Decorrido prazo de JUCINALDO PINHEIRO MARTINS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025, 00:18Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025, 00:18Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 13:51Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 21:48Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 21:48Conhecido o recurso de JUCINALDO PINHEIRO MARTINS - CPF: 000.087.432-90 (APELANTE) e não-provido
03/07/2025, 11:16Conclusos para decisão
02/07/2025, 18:15Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
30/06/2025, 15:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025, 14:13Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 14:08Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 15:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025, 15:13Documentos
Documento de Comprovação
•25/06/2021, 11:17
Documento de Comprovação
•25/06/2021, 11:17
Documento de Comprovação
•25/06/2021, 11:17
Sentença
•25/06/2021, 11:17
Despacho
•05/05/2022, 20:07
Despacho
•14/12/2023, 14:03
Ato Ordinatório
•30/05/2024, 02:39
Decisão
•07/06/2024, 12:02
Despacho
•20/06/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•20/06/2024, 10:40
Despacho
•20/06/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 12:23
Acórdão
•30/06/2025, 15:11
Retificação de acórdão
•03/07/2025, 11:16