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0802353-25.2021.8.14.0051

Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Partes do Processo
16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
CARLOS MATEUS PEREIRA SEADE
CPF 883.***.***-34
Reu
RENATA AMAZONAS MACIEL
CPF 518.***.***-53
Reu
SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES
OAB/PA 12406Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2025, 10:59

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

17/02/2025, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 13:09
Documentos
Decisão
16/03/2021, 09:12
Decisão
16/03/2021, 15:43
Decisão
17/03/2021, 10:33
Certidão
17/03/2021, 10:44
Decisão
11/05/2021, 11:34
Decisão
11/06/2021, 11:56
Decisão
27/01/2022, 11:26
Despacho
30/08/2022, 10:09
Despacho
01/09/2022, 13:33
Sentença
01/02/2023, 11:16
Sentença
15/02/2023, 12:03
Decisão
10/08/2023, 11:03
Decisão
31/08/2023, 10:39
Despacho
29/01/2024, 10:28
Despacho
22/03/2024, 11:26