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0802353-25.2021.8.14.0051
Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Processos relacionados
Partes do Processo
16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CARLOS MATEUS PEREIRA SEADE
CPF 883.***.***-34
RENATA AMAZONAS MACIEL
CPF 518.***.***-53
SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS
Advogados / Representantes
WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES
OAB/PA 12406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/03/2025, 10:59Baixa Definitiva
12/03/2025, 10:59Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025, 15:36Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 11:26Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 08:14Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 08:14Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
17/02/2025, 18:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025, 15:26Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2025, 14:07Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 10:26Expedição de Outros documentos.
30/01/2025, 16:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025, 16:10Ato ordinatório praticado
23/01/2025, 13:04Conclusos para julgamento
09/04/2024, 14:51Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 13:09Documentos
Decisão
•16/03/2021, 09:12
Decisão
•16/03/2021, 15:43
Decisão
•17/03/2021, 10:33
Certidão
•17/03/2021, 10:44
Decisão
•11/05/2021, 11:34
Decisão
•11/06/2021, 11:56
Decisão
•27/01/2022, 11:26
Despacho
•30/08/2022, 10:09
Despacho
•01/09/2022, 13:33
Sentença
•01/02/2023, 11:16
Sentença
•15/02/2023, 12:03
Decisão
•10/08/2023, 11:03
Decisão
•31/08/2023, 10:39
Despacho
•29/01/2024, 10:28
Despacho
•22/03/2024, 11:26