0866151-83.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 67.872,70

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

LEILANE DE NAZARE FAGUNDES PESSOA

CPF 799.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

LUANA CORREA SOUZA

OAB/PA 33874•Representa: ATIVO

JOAO VITOR PENNA E SILVA

OAB/PA 23935•Representa: ATIVO

VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES

OAB/PA 23863•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL PANTOJA GAMA

OAB/PA 31710•Representa: ATIVO

ANNA JULIA ARAUJO DOS REIS

OAB/PA 34997•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:52

Decorrido prazo de LEILANE DE NAZARE FAGUNDES PESSOA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de LEILANE DE NAZARE FAGUNDES PESSOA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:26

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEILANE DE NAZARE FAGUNDES PESSOA REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0866151-83.2021.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

08/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:51

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 11:10

Decisão

•25/11/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:39

Sentença

•30/03/2022, 15:52

Sentença

•13/04/2022, 09:07

Despacho

•26/07/2022, 09:31

Acórdão

•17/08/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:49

Despacho

•08/05/2023, 09:43

Despacho

•23/05/2023, 11:27

Petição

•05/07/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:55