Apelação Cível 0866151-83.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0866151-83.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 67.872,70

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

LEILANE DE NAZARE FAGUNDES PESSOA

CPF 799.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2022, 06:35

Baixa Definitiva

17/10/2022, 06:35

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Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL PANTOJA GAMA

OAB/PA 31710•Representa: ATIVO

VICTOR RUSSO FROES RODRIGUES

OAB/PA 23863•Representa: ATIVO

JOAO VITOR PENNA E SILVA

OAB/PA 23935•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de LEILANE DE NAZARE FAGUNDES PESSOA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:22

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE) e não-provido

17/08/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2022, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:48

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 11:10

Decisão

•25/11/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 07:39

Sentença

•30/03/2022, 15:52

Sentença

•13/04/2022, 09:07

Despacho

•26/07/2022, 09:31

Acórdão

•17/08/2022, 14:23

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