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0803244-84.2018.8.14.0040
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2018
Valor da Causa
R$ 147.823,60
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO NALDO SANTOS NERE
CPF 572.***.***-20
TERCEIROS POSSUIDORES
ESTADO DO MARANHAO
TERCEIROS POSSUIDORES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogados / Representantes
MARVIO AGUIAR REIS
OAB/MA 5915•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:13Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 14:26Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 14:03Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 10:35Expedição de Certidão.
09/03/2026, 14:05Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.
03/11/2025, 21:44Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 12:10Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2025, 17:43Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 09:35Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:46Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 13:45Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025, 13:32Processo Reativado
22/09/2025, 13:31Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025, 09:14Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/04/2025, 18:25Documentos
Decisão
•20/09/2018, 20:54
Decisão
•03/10/2018, 11:19
Ato Ordinatório
•11/10/2018, 11:08
Ato Ordinatório
•11/10/2018, 12:37
Documento de Comprovação
•18/12/2018, 18:42
Documento de Comprovação
•18/12/2018, 18:42
Despacho
•23/01/2019, 16:34
Despacho
•19/03/2019, 13:36
Despacho
•19/03/2019, 13:37
Decisão
•09/09/2019, 14:21
Decisão
•06/05/2020, 17:23
Documento de Comprovação
•06/05/2020, 17:38
Sentença
•14/01/2021, 18:25
Sentença
•15/01/2021, 13:10
Ato Ordinatório
•22/02/2021, 09:59