0803244-84.2018.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 147.823,60

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

FRANCISCO NALDO SANTOS NERE

CPF 572.***.***-20

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

MARVIO AGUIAR REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/09/2024, 06:03

Baixa Definitiva

26/09/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:03

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:36

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:09

Documentos

Decisão

•20/09/2018, 20:54

Decisão

•03/10/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 11:08

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 12:37

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 18:42

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 18:42

Despacho

•23/01/2019, 16:34

Despacho

•19/03/2019, 13:36

Despacho

•19/03/2019, 13:37

Decisão

•09/09/2019, 14:21

Decisão

•06/05/2020, 17:23

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 17:38

Sentença

•14/01/2021, 18:25

Sentença

•15/01/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:59