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0861355-83.2020.8.14.0301
Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 17.727,82
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
01/04/2026, 09:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 11:47Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 11:45Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 13:01Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 11:01Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 11:01Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 11:59Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 11:58Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 14:45Publicado Intimação em 28/11/2025.
28/11/2025, 08:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
28/11/2025, 08:48Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025
14/11/2025, 00:34Documentos
Decisão
•03/12/2020, 18:28
Despacho
•21/01/2021, 17:32
Despacho
•25/01/2021, 10:22
Despacho
•06/12/2021, 08:55
Despacho
•10/02/2022, 21:26
Despacho
•15/02/2022, 09:30
Sentença
•11/10/2022, 18:32
Sentença
•14/10/2022, 10:33
Decisão
•29/01/2024, 12:34
Despacho
•01/07/2024, 15:16
Despacho
•02/07/2024, 10:25
Despacho
•30/11/2024, 14:43
Acórdão
•24/02/2025, 10:41
Acórdão
•24/02/2025, 11:32
Acórdão
•24/02/2025, 11:33