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0861355-83.2020.8.14.0301
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 17.727,82
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
ADRIANA SERRANO CAVASSANI
OAB/PA 196162•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/04/2025, 10:31Baixa Definitiva
11/04/2025, 10:31Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:25Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:29Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 00:14Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:34Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 11:32Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025, 10:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025, 14:14Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 08:55Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 07:51Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025, 07:48Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/11/2024, 14:43Conclusos para despacho
21/11/2024, 09:37Documentos
Decisão
•03/12/2020, 18:28
Despacho
•21/01/2021, 17:32
Despacho
•25/01/2021, 10:22
Despacho
•06/12/2021, 08:55
Despacho
•10/02/2022, 21:26
Despacho
•15/02/2022, 09:30
Sentença
•11/10/2022, 18:32
Sentença
•14/10/2022, 10:33
Decisão
•29/01/2024, 12:34
Despacho
•01/07/2024, 15:16
Despacho
•02/07/2024, 10:25
Despacho
•30/11/2024, 14:43
Acórdão
•24/02/2025, 10:41
Acórdão
•24/02/2025, 11:32
Acórdão
•24/02/2025, 11:33