0806831-46.2020.8.14.0040

Embargos A Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 148.256,19

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:06

Juntada de despacho

05/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO BRADESCO S.A Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte requerente INTIMADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação int PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 29 de março de 2023 Processo Nº: 0806831-46.2020.8.14.0040 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:46

Documentos

Decisão

•10/02/2021, 14:38

Decisão

•19/02/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:46

Decisão

•09/03/2022, 09:08

Decisão

•18/03/2022, 08:50

Sentença

•10/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:46

Despacho

•11/11/2023, 21:20

Despacho

•13/11/2023, 08:32

Despacho

•07/05/2024, 23:17

Despacho

•16/01/2025, 09:36

Acórdão

•11/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02