0806831-46.2020.8.14.0040

Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 148.256,19

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025, 08:29

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:30

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO)

09/06/2025, 22:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•10/02/2021, 14:38

Decisão

•19/02/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 11:46

Decisão

•09/03/2022, 09:08

Decisão

•18/03/2022, 08:50

Sentença

•10/08/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:46

Despacho

•11/11/2023, 21:20

Despacho

•13/11/2023, 08:32

Despacho

•07/05/2024, 23:17

Despacho

•16/01/2025, 09:36

Acórdão

•11/03/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:02