0800278-30.2021.8.15.1071

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ 01.***.***.0001-31

Autor

JOSE JUVENAL DA SILVA

CPF 952.***.***-53

Reu

MARIA SAMARA SANTOS MAXIMINO DA SILVA

CPF 111.***.***-86

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2024, 09:00

Baixa Definitiva

17/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 13/11/2024

17/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA - CNPJ: 01.612.372/0001-31 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 06:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 10:36

Documentos

DESPACHO

•24/05/2021, 14:24

DESPACHO

•02/12/2021, 12:23

DECISÃO

•09/03/2022, 11:48

DESPACHO

•07/04/2022, 14:28

DESPACHO

•08/08/2022, 16:31

DESPACHO

•03/02/2023, 09:33

DESPACHO

•13/04/2023, 22:17

DESPACHO

•13/04/2023, 22:17

DESPACHO

•27/06/2023, 07:30

DESPACHO

•27/06/2023, 07:30

DESPACHO

•12/09/2023, 22:24

DESPACHO

•12/09/2023, 22:24

DESPACHO

•26/09/2023, 19:25

DESPACHO

•26/09/2023, 19:25

DECISÃO

•31/01/2024, 21:07