—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ 01.***.***.0001-31

Autor

PREFEITURA DE CURRAL DE CIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE CIMA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

—

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Juntada de Petição de informações prestadas

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de documento de comprovação

legal