Voltar para busca
0001561-91.2009.8.15.0441
Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.092,51
Orgao julgador
Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ 08.***.***.0001-80
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDE
FRANCISCO ELVIDIO S FILHO
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR
OAB/PB 10859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/02/2026, 00:24Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 12:56Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024, 12:56Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIDIO S FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 01:40Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 01:39Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 12:05Extinta a punibilidade por prescrição
04/03/2024, 12:05Conclusos para despacho
15/02/2024, 08:04Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2024, 10:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023, 00:21Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023, 00:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001561-91.2009.8.15.0441 DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Conde, já qualificado nos autos, em face da parte executada FRANCISCO ELVIDIO S. FILHO, também identificada no encarte processual. Em que pese ter havido tentativa de citação pessoal, essa quedou-se infrutífera, conforme id. 23885906 - Pág. 13. Assim, a parte exequente requereu a citação por edital, o que foi deferid
27/11/2023, 00:00Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023, 09:26Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 09:26Conclusos para despacho
25/10/2023, 08:36Documentos
Ato Ordinatório
•18/12/2019, 18:21
Decisão
•20/05/2020, 12:17
Despacho
•11/06/2021, 12:57
Sentença
•15/12/2021, 09:06
Documento de Comprovação
•10/02/2022, 15:35
Despacho
•10/06/2022, 08:16
Despacho
•11/07/2022, 09:55
Despacho
•13/07/2022, 08:38
Acórdão
•10/08/2022, 19:39
Decisão
•30/06/2023, 12:52
Despacho
•19/09/2023, 10:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/10/2023, 09:08
Decisão
•24/11/2023, 09:26
Decisão
•24/11/2023, 09:26
Sentença
•04/03/2024, 12:05