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0800851-85.2023.8.15.0881
Embargos à ExecuçãoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.261,08
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) da parte recorrente, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se acerca do último pronunciamento judicial prolatado. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
26/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024, 16:12Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 13:07Conclusos para despacho
19/04/2024, 15:35Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Paulista em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 01:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 01:07Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 11:00Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 10:57Juntada de Petição de apelação
22/01/2024, 10:10Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SEVERINO PEREIRA DANTAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE PAULISTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800851-85.2023.8.15.0881 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por SEVERINO PEREIRA DANTAS, contra o MUNICIPIO DE PAULISTA. O embargante sustenta a ocorrência de prescrição, uma vez que o acórdão em que se funda a cobrança foi proferido em 21/09/2017 e o município entrou com a ação de cobr
30/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: SEVERINO PEREIRA DANTAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE PAULISTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800851-85.2023.8.15.0881 Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por SEVERINO PEREIRA DANTAS, contra o MUNICIPIO DE PAULISTA. O embargante sustenta a ocorrência de prescrição, uma vez que o acórdão em que se funda a cobrança foi proferido em 21/09/2017 e o município entrou com a ação de cobr
30/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 13:01Documentos
Documento de Comprovação
•06/06/2023, 16:31
Despacho
•04/07/2023, 13:44
Despacho
•01/08/2023, 12:17
Documento de Comprovação
•15/09/2023, 14:00
Documento de Comprovação
•15/09/2023, 14:00
Sentença
•29/11/2023, 13:01
Sentença
•29/11/2023, 13:01
Ato Ordinatório
•09/02/2024, 10:57
Despacho
•23/04/2024, 13:07