0802624-09.2023.8.15.0351

Cautelar Inominada CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cautelar Inominada Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO

CPF 053.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 20/11/2024

22/01/2025, 12:49

Determinada diligência

20/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de cota

18/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:15

Juntada de certidão de prevenção

18/09/2024, 23:17

Recebidos os autos

18/09/2024, 23:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior

08/08/2024, 13:13

Declarada incompetência

08/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:39

Documentos

DESPACHO

•30/10/2023, 10:18

DECISÃO

•30/11/2023, 17:29

DECISÃO

•30/11/2023, 17:29

DESPACHO

•05/02/2024, 07:44

DESPACHO

•18/06/2024, 12:13

DESPACHO

•18/06/2024, 12:13

DECISÃO

•08/08/2024, 09:27

DECISÃO

•13/08/2024, 12:04

DESPACHO

•30/08/2024, 11:23

DESPACHO

•24/10/2024, 12:53

DESPACHO

•20/01/2025, 11:06