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0802624-09.2023.8.15.0351
Cautelar Inominada CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO
CPF 053.***.***-35
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
VALERIO COSTA BRONZEADO
Advogados / Representantes
TADEU COATTI NETO
OAB/PB 25704•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
11/03/2026, 09:35Juntada de Certidão
11/03/2026, 09:35Decorrido prazo de NORMANDO PAULO DE SOUZA FILHO em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:11Juntada de Petição de manifestação
09/02/2026, 10:46Juntada de outros documentos
06/02/2026, 13:16Classe retificada de RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
06/02/2026, 12:02Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
06/02/2026, 11:58Publicado Expediente em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:50Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 22:49Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 22:49Pedido conhecido em parte e improcedente
09/12/2025, 16:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 15:44Juntada de certidão de julgamento
09/12/2025, 15:44Juntada de Petição de manifestação
21/11/2025, 20:42Documentos
Despacho
•30/10/2023, 10:18
Decisão
•30/11/2023, 17:29
Decisão
•30/11/2023, 17:29
Despacho
•05/02/2024, 07:44
Despacho
•18/06/2024, 12:13
Despacho
•18/06/2024, 12:13
Decisão
•08/08/2024, 09:27
Decisão
•13/08/2024, 12:04
Despacho
•30/08/2024, 11:23
Despacho
•24/10/2024, 12:53
Despacho
•20/01/2025, 11:06
Despacho
•25/06/2025, 10:51
Despacho
•30/10/2025, 12:08
Despacho
•03/11/2025, 15:52
Despacho
•10/11/2025, 09:50