0871365-40.2019.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.528,55

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA GONCALVES DE SOUZA

OAB/PB 16442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/09/2023, 12:44

Baixa Definitiva

13/09/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de cota

01/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 15:43

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:41

Recurso Especial não admitido

17/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de cota

13/04/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 22:49

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•05/11/2019, 14:53

DESPACHO

•14/11/2019, 13:52

DECISÃO

•03/12/2019, 17:29

COMUNICAÇÕES

•18/05/2021, 11:39

DESPACHO

•13/07/2021, 14:49

SENTENÇA

•16/01/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 10:20

DECISÃO

•20/06/2022, 16:26

DESPACHO

•01/08/2022, 13:00

DESPACHO

•09/11/2022, 08:29

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 08:33

DECISÃO

•17/07/2023, 15:19