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0834675-70.2023.8.15.2001
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.714,72
Orgao julgador
Juiz Edivan Rodrigues Alexandre
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA
OAB/PB 15378•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/08/2024, 09:10Baixa Definitiva
01/08/2024, 09:10Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024, 09:10Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:01Decorrido prazo de HELIA ALVES GAMA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
29/06/2024, 08:54Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2024, 20:14Conclusos para despacho
28/06/2024, 11:01Juntada de Certidão
28/06/2024, 11:01Decorrido prazo de HELIA ALVES GAMA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
25/05/2024, 08:02Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2024, 23:38Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 11:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024, 19:23Voto do relator proferido
22/04/2024, 19:23Documentos
DESPACHO
•07/07/2023, 11:30
PROJETO DE SENTENÇA
•25/09/2023, 10:55
SENTENÇA
•29/09/2023, 08:44
DECISÃO
•05/12/2023, 11:55
DESPACHO
•12/12/2023, 10:49
DECISÃO
•15/12/2023, 20:17
ACÓRDÃO
•04/03/2024, 19:47
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2024, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2024, 12:27
ACÓRDÃO
•22/04/2024, 19:23
ATO ORDINATÓRIO
•25/05/2024, 08:02
DECISÃO
•28/06/2024, 20:14
DECISÃO
•29/06/2024, 08:54