Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2026 23:59.
23/02/2026, 03:30Decorrido prazo de HELIA ALVES GAMA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:44Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
07/02/2026, 08:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/02/2026, 00:29Publicado Expediente em 03/02/2026.
03/02/2026, 00:29Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 10:03Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 10:03Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2025, 18:33Outras Decisões
08/10/2025, 18:32Conclusos para decisão
31/07/2025, 11:28Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 11:15Determinada diligência
30/07/2025, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025, 22:49Conclusos para despacho
12/05/2025, 09:44Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 08:34