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0800583-06.2023.8.15.0081
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 04/03/2026 23:59.
06/03/2026, 03:34Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 15:00Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 15:00Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2025, 07:45Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 12:07Proferido despacho de mero expediente
21/11/2025, 20:10Conclusos para despacho
13/11/2025, 13:07Juntada de Petição de petição
31/10/2025, 17:59Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 03:44Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025, 20:15Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 20:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2025, 10:00Conclusos para despacho
04/09/2025, 22:13Documentos
Despacho
•11/05/2023, 17:45
Documento de Comprovação
•07/07/2023, 11:26
Documento de Comprovação
•07/07/2023, 11:26
Sentença
•10/07/2023, 12:37
Decisão
•02/09/2023, 20:36
Acórdão
•23/10/2023, 17:35
Despacho
•06/12/2023, 11:25
Sentença
•01/04/2024, 17:01
Documento de Comprovação
•25/04/2024, 19:23
Documento de Comprovação
•25/04/2024, 19:23
Documento de Comprovação
•25/04/2024, 19:23
Decisão
•06/05/2024, 14:27
Outros Documentos
•15/05/2024, 17:24
Acórdão
•11/07/2024, 19:54
Despacho
•05/09/2024, 12:56