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0816599-66.2021.8.15.2001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. João Batista Barbosa (antigo)
Processos relacionados
Partes do Processo
SIDNEY JACKSON DE NORMANDO COUTINHO
CPF 304.***.***-09
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/06/2023, 14:43Baixa Definitiva
02/06/2023, 14:43Transitado em Julgado em 30/05/2023
02/06/2023, 14:41Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 00:08Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2023, 11:51Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 13:22Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2023, 07:35Embargos de declaração acolhidos
04/04/2023, 07:35Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023, 10:39Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:16Conclusos para despacho
07/02/2023, 08:02Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2023, 13:43Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022, 09:11Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 16:23Documentos
DESPACHO
•14/05/2021, 11:10
DESPACHO
•16/05/2021, 20:08
DECISÃO
•02/07/2021, 16:14
DECISÃO
•02/07/2021, 20:51
DESPACHO
•27/08/2021, 17:09
DESPACHO
•28/08/2021, 17:44
SENTENÇA
•31/01/2022, 09:41
SENTENÇA
•02/02/2022, 13:07
SENTENÇA
•02/02/2022, 13:08
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2022, 16:59
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•03/12/2022, 17:59
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•04/04/2023, 07:35