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0805752-62.2022.8.15.2003
Apelação CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.400,00
Orgao julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
GOL
GOL LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/PB 26165•Representa: ATIVO
JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA
OAB/PB 20343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/01/2025, 07:58Baixa Definitiva
29/01/2025, 07:58Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025, 07:58Decorrido prazo de GABRIEL DE SOUZA DIAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:02Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:08Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024, 00:02Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:25Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 00:02Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 08:30Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e provido
25/11/2024, 10:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2024, 17:56Juntada de certidão de julgamento
23/11/2024, 17:55Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:07Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 10:04Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024, 10:02Documentos
DECISÃO
•23/09/2022, 08:05
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2023, 09:35
ATO ORDINATÓRIO
•13/03/2023, 09:36
DESPACHO
•28/07/2023, 16:25
DESPACHO
•28/07/2023, 16:25
DESPACHO
•07/12/2023, 15:37
SENTENÇA
•27/05/2024, 18:01
SENTENÇA
•27/05/2024, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2024, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2024, 13:33
DESPACHO
•31/07/2024, 16:41
DESPACHO
•05/11/2024, 09:21
ACÓRDÃO
•25/11/2024, 10:14