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0845739-53.2018.8.15.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2018
Valor da Causa
R$ 14.857,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
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Partes do Processo
MICROSENS S/A
CNPJ 78.***.***.0001-54
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ADOLFO BENEVENUTO II
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IURY GUILHERME UGARELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DENIS AUGUSTO SANTANA REIS
OAB/PR 101990•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte para apresentar as contrarrazões do agravo. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Poliana Leite da Silva Brilhante Gerente Judiciária

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:12

Decorrido prazo de MICROSENS S/A em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:52

Decorrido prazo de MICROSENS S/A em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de apelação

15/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:00

Concedida em parte a Segurança a MICROSENS S/A - CNPJ: 78.126.950/0001-54 (IMPETRANTE).

01/03/2023, 13:37

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:39
Documentos
DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA
•21/08/2018, 15:31
DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA
•21/08/2018, 15:31
DESPACHO
•05/09/2018, 17:15
DECISÃO
•29/08/2019, 18:50
DECISÃO
•03/09/2019, 10:13
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/07/2020, 19:18
DESPACHO
•12/02/2021, 15:43
COMUNICAÇÕES
•04/08/2021, 10:40
DESPACHO
•16/12/2021, 13:03
DESPACHO
•18/04/2022, 14:34
DESPACHO
•17/08/2022, 21:45
SENTENÇA
•01/03/2023, 13:37
SENTENÇA
•02/03/2023, 08:00
DESPACHO
•04/05/2023, 12:43
DESPACHO
•05/05/2023, 10:14