0845739-53.2018.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.857,92

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

MICROSENS S/A

CNPJ 78.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

DENIS AUGUSTO SANTANA REIS

OAB/PR 101990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399752/2026

27/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 399752/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1250928/2025 - AgInt

27/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1250928 - AgInt no AREsp 3061612 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 16:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01250928/2025 - AgInt no AREsp 3061612/PB

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:11

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01250928/2025 - AgInt no AREsp 3061612/PB

25/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

09/02/2026, 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 93090/2026

09/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 93090/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 17:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2026, 08:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2026, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 16:10