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0802635-98.2019.8.15.0441
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 24.867,68
Orgao julgador
Juiz Fabrício Meira Macedo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ 08.***.***.0001-80
WAGNER JOSE FAGUNDES LIMA
CPF 002.***.***-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/05/2024, 08:19Baixa Definitiva
25/05/2024, 08:19Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024, 08:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:03Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 11:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 00:09Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
22/04/2024, 16:42Voto do relator proferido
22/04/2024, 16:42Juntada de certidão de julgamento
22/04/2024, 15:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024, 15:07Decorrido prazo de WAGNER JOSE FAGUNDES LIMA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 08:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024, 08:53Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024, 14:47Documentos
DECISÃO
•03/02/2020, 19:00
DECISÃO
•04/08/2020, 12:43
OUTROS DOCUMENTOS
•21/12/2020, 07:05
DESPACHO
•03/09/2021, 13:44
DESPACHO
•11/01/2022, 18:20
DECISÃO
•21/07/2023, 11:52
PROJETO DE SENTENÇA
•19/12/2023, 12:32
SENTENÇA
•19/12/2023, 16:13
SENTENÇA
•19/12/2023, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2024, 11:35
DECISÃO
•20/03/2024, 14:47
DECISÃO
•20/03/2024, 14:47
ACÓRDÃO
•22/04/2024, 16:42