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0828011-91.2021.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.093,79
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Conclusos para julgamento
15/12/2025, 23:07Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 10:55Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 01:49Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828011-91.2021.8.15.2001. REQUERENTE: GERALDO DE MENDONCA LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 15 de agosto de 2025 ROSANE GUEDES BRITO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Atualização de Conta, Fruição / Gozo]
18/08/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 11:48Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 11:47Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025, 06:50Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 08:20Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 08:19Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024, 10:25Juntada de certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024, 06:17Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024, 01:35Documentos
Despacho
•17/07/2021, 12:02
Despacho
•21/07/2021, 21:49
Despacho
•13/10/2021, 09:16
Despacho
•15/10/2021, 00:53
Sentença
•28/12/2021, 17:02
Sentença
•29/12/2021, 18:52
Sentença
•29/12/2021, 18:53
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•26/09/2022, 06:40
Despacho
•24/11/2022, 12:03
Despacho
•28/11/2022, 08:47
Acórdão
•09/01/2023, 18:55
Despacho
•06/06/2023, 07:42
Despacho
•31/07/2023, 09:48
Despacho
•02/08/2023, 09:28
Acórdão
•25/08/2023, 13:18