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0828011-91.2021.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 4.093,79
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:55

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828011-91.2021.8.15.2001. REQUERENTE: GERALDO DE MENDONCA LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 15 de agosto de 2025 ROSANE GUEDES BRITO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Atualização de Conta, Fruição / Gozo]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 10:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:35
Documentos
Despacho
17/07/2021, 12:02
Despacho
21/07/2021, 21:49
Despacho
13/10/2021, 09:16
Despacho
15/10/2021, 00:53
Sentença
28/12/2021, 17:02
Sentença
29/12/2021, 18:52
Sentença
29/12/2021, 18:53
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
26/09/2022, 06:40
Despacho
24/11/2022, 12:03
Despacho
28/11/2022, 08:47
Acórdão
09/01/2023, 18:55
Despacho
06/06/2023, 07:42
Despacho
31/07/2023, 09:48
Despacho
02/08/2023, 09:28
Acórdão
25/08/2023, 13:18