0828011-91.2021.8.15.2001

Apelação CívelAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.093,79

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

GERALDO DE MENDONCA LIMA

CPF 068.***.***-32

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378•Representa: ATIVO

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/10/2023, 12:47

Baixa Definitiva

27/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 24/10/2023

27/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de GERALDO DE MENDONCA LIMA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de GERALDO DE MENDONCA LIMA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:01

Documentos

DESPACHO

•17/07/2021, 12:02

DESPACHO

•21/07/2021, 21:49

DESPACHO

•13/10/2021, 09:16

DESPACHO

•15/10/2021, 00:53

SENTENÇA

•28/12/2021, 17:02

SENTENÇA

•29/12/2021, 18:52

SENTENÇA

•29/12/2021, 18:53

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•26/09/2022, 06:40

DESPACHO

•24/11/2022, 12:03

DESPACHO

•28/11/2022, 08:47

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 18:55

DESPACHO

•06/06/2023, 07:42

DESPACHO

•31/07/2023, 09:48

DESPACHO

•02/08/2023, 09:28

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 13:18