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0800132-10.2024.8.15.0351
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 76.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Sapé
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 18:59Juntada de certidão de prevenção
27/09/2024, 11:18Recebidos os autos
27/09/2024, 11:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JEFFERSON LUIZ BATISTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE, MUNICIPIO DE SAPEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0800132-10.2024.8.15.0351 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Piso Salarial] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito de
09/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JEFFERSON LUIZ BATISTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAPE, MUNICIPIO DE SAPEREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO Nº: 0800132-10.2024.8.15.0351 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Piso Salarial] Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito de
09/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
16/07/2024, 12:00Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024, 13:11Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEFFERSON LUIZ BATISTA. REU: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EMENDA - INTIMAÇÃO REGULAR – NÃO REALIZAÇÃO – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - Determinada a regularização da petição inicial e não havendo manifestação da parte promovente, impõe-se o indeferimento da exordial, com a consequente e Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). PROCESSO N. 0800132-10.2024.8.15.0351 [Piso Salarial].
28/06/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 07:28Indeferida a petição inicial
27/06/2024, 07:28Conclusos para decisão
26/06/2024, 10:58Juntada de Petição de resposta
15/04/2024, 14:17Decorrido prazo de JEFFERSON LUIZ BATISTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 08:24Documentos
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•12/01/2024, 10:08
DESPACHO
•15/01/2024, 07:38
DESPACHO
•15/01/2024, 07:38
SENTENÇA
•27/06/2024, 07:28
SENTENÇA
•27/06/2024, 07:28
DECISÃO
•08/08/2024, 09:11
ACÓRDÃO
•02/09/2024, 20:11