Voltar para busca
0800338-11.2021.8.15.0551
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 3.146,00
Orgao julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
INST DE PREV DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE REMIGIO
CNPJ 70.***.***.0001-38
MARIA DAS NEVES BERNARDO DA COSTA
CPF 586.***.***-63
Advogados / Representantes
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
OAB/PB 17281•Representa: ATIVO
JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO
OAB/PB 20608•Representa: PASSIVO
HUMBERTO DE BRITO LIMA
OAB/PB 15748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2022, 07:13Baixa Definitiva
15/07/2022, 07:13Transitado em Julgado em 14/07/2022
15/07/2022, 07:13Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 09:51Juntada de Petição de resposta
18/05/2022, 10:14Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 08:54Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 00:07Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022, 00:07Conhecido o recurso de INST DE PREV DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 70.097.811/0001-38 (APELANTE) e não-provido
11/05/2022, 14:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:23Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 10:52Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:41Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 11:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2022, 11:34Documentos
DESPACHO
•30/04/2021, 11:22
DESPACHO
•17/09/2021, 09:40
DESPACHO
•01/10/2021, 12:04
SENTENÇA
•09/11/2021, 12:24
DESPACHO
•10/12/2021, 10:14
DESPACHO
•20/04/2022, 09:07
ACÓRDÃO
•11/05/2022, 14:21