0800130-66.2022.8.15.0171

Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANCA

CNPJ 08.***.***.0001-08

Autor

ADILMA ALEXANDRE ARAUJO FREIRE

CPF 038.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 23493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2023, 06:15

Baixa Definitiva

26/05/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADILMA ALEXANDRE ARAUJO FREIRE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANCA - CNPJ: 08.993.909/0001-08 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 11:31

Juntada de certidão de julgamento

24/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:13

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:04

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2022, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2022, 09:30

DESPACHO

•16/02/2022, 22:57

DECISÃO

•15/03/2022, 18:47

DECISÃO

•18/04/2022, 09:47

SENTENÇA

•11/08/2022, 12:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2022, 15:23

DESPACHO

•17/10/2022, 00:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2022, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/11/2022, 11:17

DESPACHO

•27/02/2023, 15:02

DESPACHO

•27/02/2023, 19:13

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 11:35