0000566-89.2006.8.15.0051

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 208.876,60

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025

10/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de JOSE HAMILTON MENDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE SA GADELHA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

14/11/2024, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 13:36

Despacho

•11/05/2020, 11:05

Despacho

•03/06/2020, 15:21

Despacho

•10/10/2022, 14:40

Sentença

•03/11/2022, 16:27

Despacho

•02/03/2023, 11:46

Despacho

•01/06/2023, 12:31

Despacho

•01/11/2023, 11:00

Despacho

•01/11/2023, 12:39

Acórdão

•28/11/2023, 16:56

Despacho

•25/01/2024, 13:07

Decisão

•05/04/2024, 10:24

Decisão

•05/04/2024, 10:24

Despacho

•20/06/2024, 10:08