0000566-89.2006.8.15.0051

Apelação CívelLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 208.876,60

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOSE HAMILTON MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/01/2024, 11:08

Baixa Definitiva

23/01/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 19/12/2023

23/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:04

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

28/11/2023, 16:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 14:10

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:39

Conclusos para despacho

01/11/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023, 11:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 13:36

DESPACHO

•11/05/2020, 11:05

DESPACHO

•03/06/2020, 15:21

DESPACHO

•10/10/2022, 14:40

SENTENÇA

•03/11/2022, 16:27

DESPACHO

•02/03/2023, 11:46

DESPACHO

•01/06/2023, 12:31

DESPACHO

•01/11/2023, 11:00

DESPACHO

•01/11/2023, 12:39

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:56