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0842847-69.2021.8.15.2001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Recebidos os autos

07/05/2026, 21:37

Juntada de certidão

07/05/2026, 21:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:48

Publicado Expediente em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842847-69.2021.8.15.2001. AUTOR: TANIA MARIA PONTES TAVARES REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações e Adicionais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. INTIME-SE o recorrido para oferecer contrarrazões ao RECURSO INOMINADO, no prazo de 10 (dez dias). Decorrido este prazo, ainda que não apresentadas, certifique-se e remetam-se à TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L. Fernandes M. Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:09

Determinada Requisição de Informações

31/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:32
Documentos
Despacho
29/10/2021, 05:35
Ato Ordinatório
06/10/2022, 08:34
Ato Ordinatório
06/10/2022, 08:35
Sentença
29/09/2023, 11:38
Sentença
02/10/2023, 21:04
Sentença
02/10/2023, 21:04
Sentença
02/10/2023, 21:05
Despacho
31/01/2024, 22:16
Ato Ordinatório
22/03/2024, 08:15
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
11/04/2024, 12:28
Despacho
29/06/2024, 10:10
Acórdão
29/07/2024, 12:36
Decisão
09/12/2024, 16:59
Despacho
31/03/2025, 12:34
Decisão
15/12/2025, 14:19