0842847-69.2021.8.15.2001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PBPREV - AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

TANIA MARIA PONTES TAVARES

CPF 425.***.***-87

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2026, 21:37

Baixa Definitiva

07/05/2026, 21:37

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 21:36

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA PONTES TAVARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:33

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:30

Voto do relator proferido

11/03/2026, 11:59

Conhecido o recurso de PBPREV - AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 10:22

Documentos

Despacho

•29/10/2021, 05:35

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:35

Sentença

•29/09/2023, 11:38

Sentença

•02/10/2023, 21:04

Sentença

•02/10/2023, 21:04

Sentença

•02/10/2023, 21:05

Despacho

•31/01/2024, 22:16

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•11/04/2024, 12:28

Despacho

•29/06/2024, 10:10

Acórdão

•29/07/2024, 12:36

Decisão

•09/12/2024, 16:59

Despacho

•31/03/2025, 12:34

Decisão

•15/12/2025, 14:19