0823666-48.2022.8.15.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO CANANEA

OAB/PB 21134•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:37

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 12:30

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 17:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 15:48

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:31

Sentença

•04/05/2023, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/01/2024, 18:39

Despacho

•31/01/2024, 22:40

Sentença

•03/12/2024, 13:36

Despacho

•02/09/2025, 15:46

Despacho

•24/02/2026, 18:13

Despacho

•12/03/2026, 08:52

Despacho

•12/03/2026, 15:48

Acórdão

•07/04/2026, 15:55