0801175-41.2023.8.15.0181

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 51.987,76

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS

CNPJ 08.***.***.0001-10

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS NUNES

Terceiro

ESPOLIO DE ROBERTO CARLOS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 8624•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:10

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 13:10

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 13:10

Documentos

Documento de Comprovação

•06/03/2023, 16:34

Despacho

•28/03/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 08:32

Despacho

•28/06/2023, 19:48

Despacho

•22/08/2023, 11:33

Despacho

•04/12/2023, 22:08

Despacho

•08/07/2024, 10:22

Despacho

•12/04/2025, 16:45

Sentença

•14/01/2026, 10:56