0800674-96.2022.8.15.0351

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ 17.***.***.0001-10

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 181.***.***-00

Reu

RAVEL CARNEIRO EVARISTO

CPF 061.***.***-69

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO BRUNNO DE QUEIROZ ALBANO

OAB/CE 46701•Representa: ATIVO

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA

OAB/PB 10404•Representa: PASSIVO

FLAVIO CAVALCANTI COSTA

OAB/PB 19753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2023, 20:29

Baixa Definitiva

22/08/2023, 20:29

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 20:24

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:53

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (APELANTE) e não-provido

20/07/2023, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:13

Documentos

DECISÃO

•25/03/2022, 08:45

DECISÃO

•13/06/2022, 10:36

DECISÃO

•07/12/2022, 13:19

SENTENÇA

•26/01/2023, 08:21

DESPACHO

•21/06/2023, 13:19

DESPACHO

•26/06/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 08:55