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0801230-15.2023.8.15.0141
Recurso Inominado CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 104.400,00
Orgao julgador
Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)
Processos relacionados
Partes do Processo
RISONEIDE MARIA DA SILVA ABRANTES
CPF 055.***.***-19
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS
CNPJ 09.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
JOSE MATHEUS DE LIMA E SILVA
OAB/RN 19228•Representa: ATIVO
CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
OAB/PB 14199•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/09/2024, 08:37Baixa Definitiva
17/09/2024, 08:37Transitado em Julgado em 11/09/2024
17/09/2024, 08:36Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 15:32Juntada de Certidão
22/08/2024, 15:31Conhecido o recurso de RISONEIDE MARIA DA SILVA ABRANTES - CPF: 055.282.804-19 (RECORRENTE) e não-provido
20/08/2024, 10:57Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 10:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024, 08:12Juntada de certidão de julgamento
19/08/2024, 08:09Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 10:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024, 09:53Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RISONEIDE MARIA DA SILVA ABRANTES - CPF: 055.282.804-19 (RECORRENTE).
07/06/2024, 07:30Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2024, 07:30Juntada de Certidão
06/06/2024, 07:44Conclusos para despacho
06/06/2024, 07:44Documentos
DECISÃO
•29/03/2023, 15:51
DECISÃO
•08/05/2023, 10:26
DECISÃO
•10/05/2023, 15:03
DECISÃO
•23/08/2023, 23:00
DESPACHO
•20/10/2023, 09:02
DESPACHO
•20/10/2023, 09:02
SENTENÇA
•17/04/2024, 09:38
SENTENÇA
•17/04/2024, 09:38
DECISÃO
•07/06/2024, 07:30
ACÓRDÃO
•20/08/2024, 10:57