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0800841-60.2022.8.15.0401
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 22.780,76
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
JOSE ADIOJE GOMES BONIFACIO
CPF 024.***.***-03
Advogados / Representantes
ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA
OAB/PB 12067•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 20:27Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 09:38Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 09:37Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:44Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/10/2025, 09:27Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2025, 09:27Expedição de Mandado.
21/10/2025, 15:04Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 11:04Conclusos para despacho
22/09/2025, 14:19Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 10:19Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 18:15Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 18:14Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/09/2025, 06:09Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 09:55Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Documentos
Despacho
•27/09/2022, 16:32
Sentença
•04/05/2023, 12:47
Sentença
•30/08/2023, 15:52
Sentença
•30/08/2023, 15:52
Despacho
•07/02/2024, 10:09
Despacho
•27/05/2024, 11:05
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•02/08/2024, 07:33
Despacho
•11/10/2024, 10:44
Decisão
•30/04/2025, 08:55
Decisão
•30/04/2025, 08:55
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 18:14
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 18:15
Despacho
•21/10/2025, 11:04
Ato Ordinatório
•19/03/2026, 09:37
Ato Ordinatório
•19/03/2026, 09:38