0800841-60.2022.8.15.0401

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.780,76

Orgao julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 10:16

Baixa Definitiva

20/09/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido

02/08/2024, 07:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:29

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:29

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 17:45

Documentos

DESPACHO

•27/09/2022, 16:32

SENTENÇA

•04/05/2023, 12:47

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:52

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:52

DESPACHO

•07/02/2024, 10:09

DESPACHO

•27/05/2024, 11:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/08/2024, 07:33